Fundação Padre Anchieta

Custeada por dotações orçamentárias legalmente estabelecidas e recursos próprios obtidos junto à iniciativa privada, a Fundação Padre Anchieta mantém uma emissora de televisão de sinal aberto, a TV Cultura; uma emissora de TV a cabo por assinatura, a TV Rá-Tim-Bum; e duas emissoras de rádio: a Cultura AM e a Cultura FM.

CENTRO PAULISTA DE RÁDIO E TV EDUCATIVAS

Rua Cenno Sbrighi, 378 - Caixa Postal 66.028 CEP 05036-900
São Paulo/SP - Tel: (11) 2182.3000

Televisão

Rádio

Reprodução/Flickr Palácio do Planalto
Reprodução/Flickr Palácio do Planalto

O governo de São Paulo colocou no cadastro de dívida ativa (lista pública de devedores) o nome do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pela falta de pagamento de R$ 637,80 em multas. Em 2021, o presidente foi multado por ter visitado o estado e circulado sem usar máscaras de proteção, que eram obrigatórias na época devido à pandemia de Covid-19.

Leia também: Lula busca Márcio França para decidir palanque com Haddad

A inscrição foi feita em fevereiro, após o estado realizar diversas intimações, sem sucesso na cobrança.

As multas foram aplicadas pela Vigilância Sanitária de São Paulo em sete oportunidades em que Bolsonaro não usou a máscara entre junho e setembro de 2021. A última delas ocorreu em setembro de 2021, quando o presidente participou de um ato na Avenida Paulista.

Na ocasião, além de Bolsonaro, outras 13 autoridades também foram multadas pela falta do equipamento, entre elas Tarcísio Gomes de Freitas, então ministro da Infraestrutura e atual pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Republicanos; o secretário especial de Cultura, Mário Frias; além de cantores, empresários e parlamentares.

Leia também: Lula busca Márcio França para decidir palanque com Haddad

A inscrição no Cadin (cadastro de inadimplentes) ocorre após a comunicação ao devedor pelos Correios e o prazo legal de 75 dias sem pagamento do débito.

Contudo, Bolsonaro não irá responder a processo para pagamento da multa. Isso porque o ajuizamento de execução fiscal no estado de São Paulo não ocorre para valores abaixo de 1,2 mil Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), atualmente cotada em R$ 31,97, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A lista de devedores do estado está disponível no site da Procuradoria-Geral do Estado de SP e a busca é possível por meio do CPF.