O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo contra o reajuste dos planos de saúde individual e familiar, realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O parlamentar justifica que o valor do reajuste é muito alto e que deve ser repensado. "É inviável que se pretenda estabelecer a cobrança dos valores majorados. Bastante mais alinhado ao princípio constitucional da tutela do consumidor e à dinâmica da própria parte mais vulnerável nas contratações seria se pensar na não cobrança desses valores aviltantes", disse.

Leia mais: Fachin pede que governo do RJ ouça sugestões para reduzir mortes em ações policiais

A ANS autorizou na quinta-feira (26) o reajuste de até 15,5% para planos de saúde individuais e familiares regulamentados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira.

O percentual de reajuste é válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023. Segundo os dados da histórica da ANS, esse é o maior aumento nos planos familiares e individuais da série histórica, que foi iniciada em 2000.

Na ação, Randolfe ainda pede a convocação do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, para prestar esclarecimentos sobre o reajuste no Senado

"Como consequência dessa decisão, os planos de saúde colocarão em prática imediatamente esse aumento aviltante dos valores das mensalidades. E isso sem que haja, até o momento, qualquer perspectiva real de melhora do cenário econômico e de empregabilidade no Brasil", escreveu.

Leia também: Bolsonaro diz que perdão de pena a Daniel Silveira foi “exemplo ao STF”