Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar políticas públicas voltadas à população negra

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) dê explicações sobre políticas públicas federais voltadas para a população negra. A magistrada deu 10 dias para o chefe do Executivo se manifestar.

A ação foi protocolada no Supremo pelos partidos PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PV, PDT e a Coalizão Negra por Direitos. O pedido foi apresentado pelas siglas “em face de ações e omissões reiteradas do Estado Brasileiro que acarretam a violação de preceitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra".

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A decisão da ministra acontece no âmbito de um processo que acusa o Poder Público de "ações e omissões reiteradas que culminam na violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra".

No despacho, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se pronunciar em até cinco dias.

A representação ainda pede que o STF obrigue o governo a elaborar um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra em até um ano. O projeto deverá elaborar políticas públicas para combater o quadro de violação de direitos da população negra brasileira.

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