Ministro do STF dá 10 dias para Planalto explicar sigilo de encontros entre Bolsonaro e pastores do MEC

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que a Presidência da República explique o sigilo de 100 anos imposto sobre as reuniões entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pastores que teriam negociado verbas.

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A decisão foi proferida na última quarta-feira (1º), em uma ação proposta pelo PSB. Após resposta da Presidência, a ação será encaminhada para a AGU (Advocacia-Geral da União) e para a PGR (Procuradoria-Geral da União) para manifestação e seguirá para o plenário do STF.

“Dessa forma, diante do contexto normativo relativo à presente ação, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia venha a ser tomada em caráter definitivo”, diz um trecho do documento.

O sigilo dos encontros entre o presidente e os líderes religiosos foi decretado pelo Gabinete de Segurança Institucional no dia 13 de abril.

Segundo apuração, os prefeitos teriam pedido propina em troca de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A ação proposta pelo PSB alega que o ato que decretou sigilo é inconstitucional e que a prática de impedir o acesso à informação “vem sendo implantado pela Presidência da República, de maneira a revelar verdadeira burla ao mandamento constitucional da publicidade dos atos da Administração Pública”.

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