Nunes Marques suspende decisão do TSE e devolve mandato de deputado bolsonarista

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (2) uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paraná, por propagação de fake news contra o sistema eleitoral.

Em outubro, o TSE cassou o mandato de Francischini por disseminar fake news sobre urnas eletrônicas nas eleições de 2018. No dia da eleição presidencial, ele realizou uma live nas redes sociais em que dizia, sem provas, que a urna eletrônica estava fraudada.

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O caso demorou três anos para ser julgado, entretanto, com a decisão entra para a história do tribunal. O ministro Luis Felipe Salomão junto com Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos votaram a favor da cassação e inelegibilidade. Já Carlos Horbach foi contra os demais.

Nunes Marques atendeu a um pedido de Francischini e da Comissão Executiva do PSL que recorreu ao STF contra a decisão.

Segundo o ministro, a norma que gerou a equiparação entre meios de comunicação e a internet só poderia valer após as eleições de 2018.

“É evidente que as redes sociais contribuem para o exercício da cidadania e enriquecem o debate democrático e a disputa eleitoral, dado o potencial de expressão plural de opiniões, pensamentos, crenças e modos de vida. Não cabe, sob o pretexto de proteger o Estado Democrático de Direito, violar as regras do processo eleitoral, ferindo de morte princípios constitucionais como a segurança jurídica e a anualidade”, disse.

O magistrado, que foi indicado ao Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), disse que faltam provas para a cassação do deputado.

“Faltam elementos mínimos aptos a comprovarem o comprometimento da disputa eleitoral em decorrência do que veiculado na transmissão”, argumentou Marques.

“As gravíssimas consequências atribuídas à configuração da utilização indevida dos meios de comunicação, cassação de parlamentar eleito e declaração de inelegibilidade por oito anos requerem a demonstração de provas robustas e incontestes relativamente à quebra da normalidade e legalidade das eleições”, completou o ministro.

Conhecido como Delegado Francischini, é o deputado estadual mais votado da história do Paraná.

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