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Reprodução/Flickr Palácio do Planalto
Reprodução/Flickr Palácio do Planalto

Jair Bolsonaro (PL) vetou o trecho de um projeto de lei que visava a restrição de operações policiais em escritórios de advocacia. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU).

O texto, apresentado ainda em 2020 pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), já havia passado pelo Congresso Nacional. O projeto foi criado após diversas operações de busca e apreensão por parte Polícia Federal (PF) em escritórios de advocacia.

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Embora tenha vetado o trecho, o presidente da República sancionou uma parte que proíbe advogados de fazerem colaboração premiada contra clientes ou antigos clientes.

De acordo com o chefe do Executivo, cabe à Justiça determinar em quais casos se fazem necessárias operações policiais.