PT recorre ao STF contra decisão que devolveu mandato a deputado bolsonarista
Partido pede ao presidente do Supremo, Luiz Fux, a suspensão da decisão do ministro que devolveu a Valdevan Noventa mandato cassado pelo TSE
03/06/2022 15h29
O PT recorreu, nesta sexta-feira (3), contra decisão do ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), cassado em março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018.
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Valdevan Noventa teve seu mandato cassado porque, de acordo com o TSE, moradores de municípios sergipanos foram pressionados para simular doações ao então candidato. A investigação mostrou dezenas de doações de R$ 1.050, feitas na mesma agência bancária e em dias próximos.
A decisão de Nunes Marques foi proferida nesta quinta-feira (2). No mesmo dia, o ministro também proferiu uma liminar que suspendeu a determinação do TSE que cassou o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, do União Brasil, por ter propagado "fake news" contra o sistema eleitoral.
No recurso, o PT afirma que a decisão de Nunes Marques violou diversos entendimentos da própria Corte e gerará "grave lesão à ordem pública".
“Essa decisão, com as devidas vênias, atenta contra os preceitos processuais e, gerará grave lesão à ordem pública, razão pela qual se utiliza da presente via de Suspensão de Liminar requer para o Supremo Tribunal Federal a restauração da decisão da Justiça Eleitoral”, diz a legenda.
O partido alegou que Nunes Marques suprimiu a competência da Justiça Eleitoral ao suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a sigla, o recurso apresentado pela defesa de Valdevan ainda não cumpria requisitos determinados em lei para ser apreciado pelo Supremo.
“A supressão de instância, no presente caso, viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar de Nunes Marques deve ser cassada representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica”, diz o recurso.
A competência para analisar o tipo de ação usada pelo PT é do presidente do STF, Luiz Fux.
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