Comissão da Câmara aprova projeto que libera propaganda de armas de fogo no Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que autoriza a propaganda de armas de fogo no país. O texto, de autoria do deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), permite que produtores, comerciantes, exportadores e importadores de arma de fogo promovam anúncios publicitários em veículos de comunicação e redes sociais.

O projeto também beneficia a clubes e instrutores de tiros, um dos segmentos que mais cresceu durante o governo Bolsonaro.

A proposta tem como objetivo acabar com a regra imposta pelo Estatuto do Desarmamento, implementada em 2003, que diz que a publicidade para venda de armas de fogo é proibida. Quem desrespeitasse, poderia ser multado em até R$ 300 mil.

Mesmo com o relator, o deputado Eli Corrêa Filho (União Brasil/SP), defendendo a rejeição do projeto, ele foi voto vencido e perdeu a votação por 16 a 6.

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Prevaleceu o voto em separado do deputado Capitão Derrite (PL-SP), que defendeu a aprovação integral da proposta.

O texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Caso aprovado, irá para o plenário da Câmara.