Fernando Bezerra diz que PL de teto do ICMS deve ser votado na próxima segunda

O relator do projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que pretende votar a proposta na próxima segunda-feira (13).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18, quer a redução do ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo para o novo teto de 17% em três anos. O texto já foi aprovado na Câmara.

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Segundo o senador, a ideia é encaminhar o projeto junto com duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs), que visam reduzir tanto a alíquota da gasolina quanto a do etanol.

As PECs são Combustível e do Etanol. A primeira tem como um dos autores o senador Eduardo Gomes (PL-TO), e também será relatada por Bezerra. O outro projeto, sobre o biocombustível, tem a autoria de Bezerra Coelho.

“Queria informar da reunião que tivemos hoje pela manhã com o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco e com os líderes partidários. O saldo dessa reunião foi pelo encaminhamento da tramitação do PLP-18 no Senado e pela apresentação de duas PECs. Nós vamos apresentar o relatório e as duas PECs amanhã às 16:30”, afirmou o senador.

O projeto aprovado pela Câmara em 25 de maio limita em 17% o máximo que o imposto poderá ser cobrado sobre os produtos. Estados alegam perdas na arrecadação.

Nesta segunda (6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs compensar os Estados pelas perdas com arrecadação do ICMS sobre diesel, gás e transporte público até dezembro de 2022.

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