A Justiça Federal de Sergipe negou o pedido de prisão dos três policiais federais rodoviários envolvidos na abordagem que resultou a morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, no município de Umbaúba. O pedido foi feito pela defesa da família da vítima, que ainda não se manifestou sobre a decisão.

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Kleber Nascimento Freitas, Paulo Rodolpho Lima Nascimento e William de Barros Noia foram citados por veículos como sendo os responsáveis pela ação que resultou na morte do sergipano.

Os agentes envolvidos diretamente na abordagem foram afastados das funções pela PRF, que afirmou que não compactua com as medidas adotadas pelos policiais durante a abordagem.

Os policiais já haviam admitido que usaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo dentro da viatura. Os três agentes já prestaram depoimento à Polícia Federal, além de outros dois agentes que assinaram o boletim de ocorrência, mas não participaram da ação.

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O que diz a lei

De acordo com a portaria interministerial nº 4.226, de 2010, o uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as leis que regulamentam o uso de força policial não foram respeitadas por agentes de Sergipe durante abordagem que terminou na morte de Genivaldo.