O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou a denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por supostas declarações homofóbicas à Justiça Federal no Distrito Federal. A Corte atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
“Pelo exposto e acolhendo o parecer da d. PGR, reconheço a incompetência desta Suprema Corte para processar e julgar o feito, em favor da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal para onde devem ser remetidos os autos”, afirmou o ministro.
O caso aconteceu em setembro de 2020. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ex-ministro da Educação disse que adolescentes “optam” pelo "homossexualismo" por conta de "famílias desajustadas". O Supremo Tribunal Federal reconhece o crime de homofobia desde 2019.
Milton Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação em março deste ano após as denúncias de suposta falta de recursos para pastores. Como a saída do cargo, o ex-ministro perdeu o foro no Supremo Tribunal Federal, por isso, a PGR defendeu que o processo fosse analisado na Justiça Federal.
“De acordo com jurisprudência da Corte, somente se prorroga a competência relativa ao foro especial caso já tenha sido encerrada a instrução processual e intimadas as partes para apresentação de alegações finais. Não é o caso dos autos, que está em fase de recebimento de denúncia, devendo ser baixados, portanto, ao primeiro grau da Justiça Comum”, completou Toffoli.
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