A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
O Senado Federal já havia aprovado o texto-base na última segunda-feira (13), mas alterações na Casa fizeram a proposta retornar à votação por parte dos deputados federais.
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Com a aprovação do Congresso Nacional, o projeto segue para sanção presidencial. Ou seja, a norma só depende de Jair Bolsonaro (PL) para começar a valer.
Segundo o texto, os itens citados anteriormente passam a ser essenciais. A decisão faz com que a cobrança do ICMS que incide sobre os produtos não possa ser superior à faixa entre 17% e 18%.
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