A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, na última quinta-feira (22), a suspensão cautelar do agrotóxico Carbendazin. A medida, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo prevenir a disponibilização para uso no manejo agrícola de produtos que contenham o ingrediente na sua formulação, enquanto o processo de reavaliação é finalizado.

A decisão da Agência, baseada no princípio da precaução, antecipa os objetivos da minuta de Consulta Pública, que irá propor a proibição do ingrediente ativo Carbendazim em produtos agrotóxicos no Brasil, conforme avaliado pela área técnica.

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O despacho da Diretoria Colegiada da Anvisa determina:

SUSPENSÃO CAUTELAR da importação, fabricação, comercialização e distribuição do ingrediente ativo Carbendazim, um agente químico que confere a eficácia agronômica aos produtos agrotóxicos à base desse ingrediente ativo. Salienta-se que o ingrediente ativo também pode estar presente no produto técnico, obtido diretamente de matérias-primas por processo químico, destinado à obtenção de produtos formulados ou de pré-misturas.

SUSPENSÃO CAUTELAR da importação, fabricação, comercialização e distribuição de produtos técnicos que contenham esse ingrediente ativo, ou seja, tanto os produtos técnicos acabados ou produtos finais e os agrotóxicos formulados que contenham o ingrediente ativo carbendazim na sua composição.

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A decisão será válida até que seja finalizada a reavaliação toxicológica, nos termos do processo 25351.945793/2019-57, conforme o prazo judicial.

Todas as etapas regulatórias devem acontecer até agosto deste ano.