O ministro da Saúde Marcelo Queiroga comentou, durante fórum na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nesta terça-feira (28), sobre aborto e afirmou que a prática é crime no Brasil.

“A posição do Ministério da Saúde é a posição da lei. O Código Penal brasileiro, da décanada de 1940, estabelece aborto como crime”, disse.

Ele ainda fez questão de ressaltar que existem situações específicas onde os médicos não são punidos pela interrupção da gravidez, que são em casos de estupro, e em situações de risco iminente de vida da mãe.

Além disso, minimizou as críticas feitas ao novo guia de assistência sobre o assunto lançado pela pasta na última semana. Inclusive, todas as declarações do ministro durante o fórum estão na mesma linha do guia.

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“Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situação excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido”, diz um trecho do guia.

Vale lembrar que a cartilha foi criticada publicamente por quase 80 entidades, que chegaram a assinar um carta pública pedindo a revogação imediata do documento.

Ao final de sua fala, o ministro defendeu que o Ministério da Saúde participe das discussões sobre abordo no país, mas entende que a legislação atual não deva ser modificada.

“Clara que é um tema sensível, porque lida com aspectos éticos, morais, sanitárias e legais. A sociedade precisa discutir de uma maneira aprofundada e o local dessa discussão, claque que poder ser dentro do Poder Legislativo, mas ele tem que acontecer no Ministério da Saúde”, concluiu.

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