O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta segunda-feira (4) governadores do Nordeste que não reduziram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.
"O Nordeste não quer abaixar o preço, tá? Eu vou ver o que fazer aqui. Eu zerei todos os impostos de combustíveis, todos, e a lei mandou diminuir para 17% o ICMS dos combustíveis dos governadores", disse o presidente.
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Bolsonaro se refere ao projeto de lei que reduziu a cobrança do ICMS que incide sobre os combustíveis. O percentual não pode ser superior à faixa entre 17% e 18%. A proposta foi sancionada pelo presidente Bolsonaro em 23 de junho.
"Pessoal do nordeste está resistindo, entraram na justiça. É o pessoal que diz que trabalha para o povo, que o pobre tem que ser tratado de maneira especial e na hora de cumprir a lei, eles não cumprem", completou.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Câmara e o Senado prestem explicações sobre a lei que limitou a cobrança do imposto.
Rosa Weber atendeu a uma ação dos governadores dos Estados de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. Eles argumentam que a lei é inconstitucional.
Até o momento, 21 estados e o DF anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis, são eles: Alagoas; Amapá; Amazonas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Espírito Santo; Goiás; Maranhão; Minas Gerais; Pará; Paraíba; Paraná; Pernambuco; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Rondônia; Roraima; Santa Catarina; São Paulo e Sergipe.
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