A Justiça de Pernambuco negou a prisão de Sarí Côrte Real, condenada em maio a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz com resultado em morte pelo óbito de Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, que caiu de um prédio de luxo em Recife, em 2 de junho de 2020.

A decisão, publicada no Diário Oficial de Justiça de Pernambuco da última segunda-feira (25), foi proferida pelo juiz Edmilson Cruz Júnior, da 1ª Vara dos Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Capital.

Segundo o juiz, a decisão leva em consideração a posição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que foi contra o pedido feito pela assistência de acusação.

Acusação

No dia 1º de julho de 2020, Sari foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado "preterdoloso", quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer.

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Em 14 de julho de 2020, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou Sari pelo crime tipificado no indiciamento apresentado pela polícia. O MPPE entendeu, também, que era necessário solicitar o agravamento da pena, uma vez que o crime foi praticado contra criança e em meio à conjuntura de calamidade pública, na pandemia da Covid-19.

A primeira audiência de instrução criminal ocorreu em 3 de dezembro de 2020, na 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital. A última audiência de instrução e julgamento da morte de Miguel Otávio aconteceu em 15 de setembro de 2021. Sarí recorreu da decisão da Justiça de Pernambuco e foi até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Em exclusiva ao site da TV Cultura, Mirtes Renata, 35, mãe de Miguel, disse: “Pelo crime que ela cometeu era para ser pena máxima, eu acho que oito anos e seis meses não é o suficiente diante da perda que eu tive, do tempo que ficarei sem meu filho”.

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Relembre o caso

Miguel Otávio morreu em 2 de junho de 2020 ao cair do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, que faz parte das conhecidas “Torres Gêmeas”, no Centro do Recife. O caso gerou grande repercussão e motivou protestos. Ele era filho de Mirtes Santana, empregada doméstica que trabalhava na casa de Sari Corte Real. A então funcionária estava passeando com a cadela dos patrões e deixou a criança sob os cuidados da acusada.