O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), entregou nesta quarta-feira (10), ao ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma lista com 6.804 nomes com contas julgadas irregulares.
Agora, a Justiça Eleitoral pode declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos para as eleições deste ano.
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Na prática, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, candidatos que tenham as contas barradas pelo TCU podem ser impedidos de continuar na corrida eleitoral.
De acordo com o documento, o nordeste é a região que apresenta o maior número de agentes públicos nessa situação, na sequência aparece o sudeste, norte, centro-oeste e sul.
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Um gestor público tem suas contas julgadas irregulares pelo tribunal quando comete alguma das irregularidades abaixo:
prejuízo aos cofres públicos devido a ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;
desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos;
omissão no dever de prestar contas;
prática de ato de gestão considerado ilegal, ilegítimo ou antieconômico.
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