A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) um projeto que aumenta o limite de faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs). Enquanto o teto atualmente é de R$ 81 mil por ano, o texto prevê R$ 144 mil.

Leia mais: MPSP apura casos de racismo no futebol e pede medidas contra o crime

Caso aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a proposta pode incluir novos empresários na categoria. Com a aprovação em votação simbólica na CCJ, o texto agora segue para o plenário da Câmara.

Leia também: União Europeia decide suspender visto de turistas russos

Os MEIs fazem parte de uma iniciativa criada em 2008. O objetivo é incentivar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores anônimos. Seu reconhecimento facilita a redução da carga tributária e o recolhimento simplificado.