O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato de deputada federal de Carla Zambelli. A decisão terminou 5x2 pela cassação.
A parlamentar teve o mandato cassado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022.
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Além disso, o TRE-SP votou para tornar Zambelli inelegível pelo prazo de oito anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos.
Cabe recurso e a decisão final sobre o caso deve ser do Tribunal Superior Eleitoral. Até a análise da Corte Eleitoral, Zambelli mantém o exercício do mandato.
A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL),sob o argumento de que Zambelli divulgou desinformação sobre o processo eleitoral de 2022.
O julgamento começou no dia 13 de dezembro, quando o relator do processo, o desembargador José Antonio Encinas Manfré votou a favor da cassação e pediu a inelegibilidade da então deputada Zambelli.
O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator.
À época, a juíza Maria Cláudia Bedotti, no entanto, pediu vista, e o julgamento foi suspenso. Na retomada da análise, Bedotti abriu divergência e votou por rejeitar a ação.
O juiz Régis de Castilho acompanhou o voto da juíza Maria, enquanto o juiz Rogério Cury votou com o relator.
Em nota, Zambelli afirmou que o TRE-SP “entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas”.
"Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis", disse a deputada.
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