Jair Bolsonaro (PL) editou na noite da última quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que reduz a alíquota do Imposto de Renda (IR) referente a gastos de brasileiros em viagem ao exterior de 25% para 6%.

O presidente da República também editou a MP que discorre sobre os estrangeiros que têm rendimentos obtidos com títulos de renda fixa, emitidos por empresas nacionais. Para eles, o imposto foi eximido.

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A mudança da primeira MP passa a valer em 2023 e, a partir de 2025, observará o aumento de um ponto percentual na alíquota a cada ano (7% em 2025, 8% em 2026, 9% em 2027).

“A medida reduz, por cinco anos, a alíquota do IRRF incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior”, segundo o Governo Federal.