O Parlamento espanhol aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que compensa as famílias das vítimas do Franquismo, regime ditatorial que prevaleceu no país durante o século XX. O texto prevê a exumação de valas comuns, a anulação de condenações e o fim do “silenciamento” dos perdedores da Guerra Civil. A proposta tem autoria o presidente Pedro Sánchez.

“A história não pode ser construída a partir do esquecimento e do silenciamento dos vencidos”, diz um trecho do texto.

Com a aprovação da lei, o Estado passa a ser responsável pela busca das vítimas desaparecidas da Guerra Civil espanhola e da ditadura. Além disso, o governo irá financiar diretamente as escavações e exumações.

O primeiro passo será criar um banco de DNA das vítimas para facilitar sua identificação, assim como um mapa de todas as valas comuns do país.

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“O Estado tem de exumar os corpos das vítimas da ditadura de Franco (…) Ainda há 114.000 desaparecimentos forçados na Espanha”, afirmou Sánchez aos deputados.

O governo também irá promover uma série de anulações de sentenças sumárias emitidas pela Justiça Franquista e reconhecerá, pela primeira vez, como vítimas do franquismo os “bebês roubados” de suas famílias pelo regime.

Também será criada uma Promotoria dedicada a investigar violações de direitos humanos cometidas durante a Guerra Civil e a ditadura. Até então, a Lei de Anistia de 1977 impedia qualquer tipo de apuração.

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