O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prorrogou nesta segunda-feira (10) o prazo da votação remota na Casa. Os parlamentares poderão votar e registrar presença remotamente até 31 de janeiro de 2023, a medida foi publicada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Segundo o deputado, a medida vai “otimizar os trabalhos da Casa”. “Revela-se medida ágil, prática, moderna e necessária à finalidade a que se propõe, viabilizando a conciliação dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares no processo legislativo e em suas bases”, afirmou.

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O ato permite que deputados votem mesmo sem estarem presentes no plenário da Casa. Com isso, consegue o número mínimo do quórum para a realização de votações.

A regra havia sido instituída em razão do período eleitoral, por conta das campanhas e agendas dos candidatos. Agora, a medida ficará definitiva até o fim do mandato de Lira como presidente da Casa.

Nas regras de hoje, os parlamentares são obrigados a registrar presença nas sessões plenárias agendadas somente de terça-feira a quinta. De segunda e sexta as votações acontecem de forma remota.

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