A urgência foi aprovada com 295 votos favoráveis e teve apoio da bancada de partidos como União Brasil, Podemos, PSDB e o PL, partido do presidente Bolsonaro. Com isso, esses projetos ficarão na fila de prioridades da Câmara, mas devem ser votados apenas depois do segundo turno.
São duas propostas previstas e que devem ser votadas juntas. A primeira, do deputado Rubens Bueno, estabelece multa de até um milhão de reais para os institutos que divulgarem pesquisas fraudulentas, isto é, que errem o resultado das urnas para além da margem de erro prevista até cinco dias antes do pleito.
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Já a segunda é do líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros, e prevê pena de até dez anos de prisão e multa para os responsáveis que divulgarem pesquisas eleitorais que errem o resultado das urnas, 15 dias antes das eleições.
Esse pacote pode ganhar, ainda, uma terceira proposta, do deputado Aécio Neves, que concede um selo de qualidade para os institutos de pesquisa que acertarem os resultados finais das eleições.
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Nesta terça-feira, o deputado Paulo Eduardo Martins, do PL do Paraná, confirmou, ao jornal digital Poder 360, que a votação deve ficar apenas para após o segundo turno. Ele também afirmou que deve ser o relator dos projetos em discussão.
Já o presidente da casa, o deputado Arthur Lira, disse que vai conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para trazer esse assunto para a discussão no Congresso o quanto antes.
Pacheco, porém, já se posicionou contrário à regulamentação do trabalho dos institutos de pesquisa e disse que, quando o projeto chegar ao Senado, ele primeiro passará pela comissão de constituição e justiça para um amplo debate antes de ir ao plenário.
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