O Conselho Federal de Medicina (CFM) suspendeu, na última segunda-feira (24), a resolução (2.324) que restringia a atuação dos médicos na prescrição de medicamentos à base de cannabis. A decisão autorizava que o derivado da erva só poderia ser usado para tratar alguns quadros de epilepsia, além de proibir os médicos de ministrar palestras e cursos sobre uso deste e de outros produtos derivados fora do ambiente científico.

A alegação do Conselho é de que não há comprovação científica para essas e outras patologias. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) respalda o entendimento do CFM. Entretanto, a decisão foi contestada pelo Núcleo de Desenvolvimento em Medicina Canabinoide e Integrativa, ligada à USP.

A nova medida gerou críticas por revogar a resolução anterior (2.113), que regulamenta o uso terapêutico do canabidiol sem determinar doenças específicas e mantém a vedação médica da prescrição da cannabis in natura para uso medicinal.

Em conversa ao site da TV Cultura, Paula Dall'Stella, médica e fundadora da plataforma de educação médica em Endocanabinologia Sativa Global Education, caracteriza a medida do CFM como um regresso científico e medicinal que pode prejudicar os pacientes e, por isso, os protestos foram um momento importante.

“O Conselho deve ter percebido os movimentos sociais dos pacientes, dos médicos, dos profissionais da saúde, dos advogados, todos empenhados a discutir debater o tema em uma esfera que não inclui a proibição. O CFM percebeu o tamanho e a quantidade de pacientes que hoje se beneficiam dessa substância”, diz a Dra. Paula Dall'Stella.

Segundo a médica, são mais de 300 mil pacientes brasileiros que fazem uso da cannabis para fins medicinais para diversas condições refratárias e crônicas e, por isso, a proibição “favorece uma consequência muito cruel em relação à saúde pública”.

Por mais que a médica entenda a legitimidade da preocupação do CFM em relação a tudo que tange a prescrição da cannabis para fins medicinais, “não vai ser proibindo que teremos uma regulamentação bem feita e atenderemos as necessidades da população”.

Além do mais, a Dra. Paula Dall'Stella salienta que, uma vez proibida a prescrição da cannabis para fins medicinais, os pacientes que já são usuários desses medicamentos provavelmente iriam buscar a substância no mercado ilegal.

“Não sabemos qual será o próximo passo, o que que vai sustentar científica e eticamente a decisão do Conselho Federal de Medicina, mas imagino que eles não irão mais pelo caminho da proibição”, diz a médica, “não me parece viável você tirar autonomia médica e do paciente de poder decidir com o médico que tratamento ele vai fazer”.

O Conselho abriu na última semana uma consulta pública para receber contribuições de toda a população sobre o tema. As sugestões podem ser feitas até 23 de dezembro por meio do site da entidade.