A chamada “PEC da Transição” deve ser apresentada ao relator do Orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quarta-feira (16). O texto, elaborado pela equipe de transição de governo, visa a dissociação do Auxílio Brasil - antigo Bolsa Família - do teto de gastos a partir de 2023, quando começará a nova gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frente à Presidência da República.

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Para o relator, a previsão das negociações de hoje é de um alinhamento entre as principais lideranças do Congresso Nacional. “Assim que houver concordância do texto, do que vai compor esse espaço orçamentário, a gente partiria para pegar as assinaturas e pôr a PEC para tramitar”, destaca o senador. A proposta é de que R$ 175 bilhões sejam reservados para o programa social.

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Vale lembrar que o conselho que assessora o presidente eleito, formado por 14 partidos, já sinalizou apoio à nova proposta orçamentária. Além do valor reservado ao Auxílio Brasil, a proposta ainda busca a liberação de R$ 105 bilhões para outras demandas do Governo Federal. Para a aprovação da PEC, são necessários os votos de ao menos 49 senadores e 308 deputados federais.