Desde 2019, o Governo Federal começou a afrouxar a legislação para a posse de armas e munições. Desta forma, houve um aumento vertiginoso nos registros e compras de armas no Brasil. Segundo os dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), houve 186.071 novos registros em 2020, o que representa uma alta de 97,1% em relação ao ano anterior. No mesmo ano, 50.033 pessoas morreram com ferimentos por armas de fogo.

Em setembro deste ano, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) publicou um estudo e emitiu um comunicado que diz que “quanto maior a difusão de armas, maior a taxa de homicídios". "Isso implica dizer que se não fosse a legislação permissiva quanto às armas de fogo, a redução dos homicídios (provocada por outros fatores, como o envelhecimento populacional e o armistício na guerra das facções criminosas após 2018) teria sido ainda maior do que a observada. Se não houvesse o aumento de armas de fogo em circulação a partir de 2019, teria havido 6.379 homicídios a menos no Brasil”, conclui o texto.

Em entrevista exclusiva ao site da TV Cultura, o psicólogo especialista em Psicologia Organizacional e do Trabalho Julio César Silveira explica o processo feito pela Polícia Federal (PF) para que haja a emissão do laudo psicológico para que o indivíduo possa tirar o registro para posse de arma de fogo.

“A Polícia Federal determina que seja feito, no mínimo, um teste projetivo, um teste expressivo, um teste de memória, um de atenção concentrada e difusa e uma entrevista semi-estruturada. Então, esses cinco itens são obrigatórios além do teste de inteligência em uma avaliação intelectual e cognitiva da pessoa para saber se ela dispõe dos recursos necessários para ter acesso a uma arma”.

Um estudo do Instituto Sou da Paz comparou os dados de boletins de ocorrência deste ano em São Paulo sobre furtos e roubos de armas com dados de apreensões, além de outros estudos na área de segurança. Entre os cinco modelos de arma mais apreendidos no estado, que correspondem a mais da metade do total, a principal fonte de fornecimento é o mercado legal. Ainda segundo o estudo, “empresas de segurança privada, repartições públicas e as próprias residências de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) são, nessa ordem, os locais onde ocorrem com mais frequência os furtos e roubos que abastecem o crime”.

Em 2021, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil praticamente dobrou em um ano o número de armas registradas em posse de cidadãos, ao mesmo tempo em que as mortes violentas cresceram. A respeito disso, o psicólogo questiona: “Uma sociedade mais armada é uma sociedade mais segura? A arma é um facilitador para resolver problemas da forma mais irracional possível. A arma na mão de uma pessoa que não tem uma estrutura psicológica adequada, existe um alto risco. Nós, seres humanos, antes de sermos seres racionais, somos seres emocionais e instintivos".

Violência policial

De acordo com o mesmo anuário disponibilizado pela FBSP, em 2020, o número de mortos em intervenções da polícia chegou a 6.416 pessoas, uma ligeira alta de 0,3% em relação a 2019. Segundo o anuário, 98,4% dos mortos eram do sexo masculino, 78,9% eram negros, e 76,2% tinham entre 12 e 29 anos.

Julio César discorda que a violência de algumas intervenções policiais seja atribuída ao estresse da profissão e aos baixos salários da maioria. “Se a questão da exposição ao risco e o baixo salário justificam o emprego da violência, não são apenas os policiais que podem usar isso como escudo”.

O especialista ainda ressalta a importância de leis rigorosas e de um duro processo para obter o direito de possuir armas de fogo . “O ser humano é corruptível. Ele tem esse potencial. Há pessoas que não precisam da lei para ter um comportamento adequado na sociedade. Entretanto, há pessoas que só não transgridem se tiverem a certeza que serão punidas.”