O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, pagará sozinho a multa de R$ 22,9 milhões aplicada aos partidos da coligação que apoiou o presidente nas eleições.

Inicialmente, Moraes havia determinado a suspensão do Fundo Partidário e a multa a toda a coligação Pelo Bem do Brasil, que incluía o PP e o Republicanos. Moraes determinou o cancelamento do bloqueio do Fundo Partidário das duas legendas, "mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente em relação ao Partido Liberal".

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“Determino a exclusão de ambos os partidos políticos da presente ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente em relação ao Partido Liberal”, diz.

No entanto, os partidos alegaram não terem sido consultados sobre a representação.

O PL classificou a denúncia como “total má-fé”. Moraes disse o pedido é “esdrúxulo e ilícito”, com argumentos “absolutamente falsos”. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, questionou o resultado do segundo turno da eleição presidencial. Ele pediu anulação de votos das eleições de 2022 feitos em determinado modelo de urna.

O documento aponta problemas nos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, e alega “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação apresentado pelo PL. Além da rejeição da ação de teor golpista, o ministro também aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e suspendeu o fundo partidário das legendas que integram a coligação “Pelo Bem do Brasil”, que conta com, além do PL, Republicanos e PP.

"Ambos os partidos - Progressistas e Republicanos - afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal", afirmou Moraes.

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