A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (28), o projeto que institui um programa de aulas complementares para os alunos do último ano do ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. O objetivo é fortalecer a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros processos seletivos de ingresso na universidade.

As informações são da Agência Câmara de Notícias. O Projeto de Lei 1050/21 é do deputado Pastor Gil (PL-MA) e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

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Pelo texto, o Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares receberá 1% do produto da arrecadação total anual obtida pelos concursos lotéricos administrados pela Caixa Econômica Federal.

Os recursos serão distribuídos considerando o número de estudantes matriculados, em cada rede pública, no último ano do ensino médio. As aulas e atividades ofertadas poderão ser presenciais ou virtuais, de acordo com as possibilidades de cada rede pública.

Kim Kataguiri destacou a importância do projeto: “O Enem é hoje a mais importante via de acesso à educação superior no país. São, contudo, muito desiguais as condições de preparação para esse exame, assim como, de resto, as condições de oferta do ensino médio”, disse.

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O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).