O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para invalidar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é do Poder360.

A decisão do Chefe do Executivo concede perdão aos policiais condenados pelo massacre de Carandiru. O episódio aconteceu em 1992, os policiais foram condenados pela morte de 111 detentos. O massacre completou 30 anos em outubro deste ano.

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Segundo o Poder360, a ação deve ser protocolada pela Procuradoria Geral da República (PGR) na segunda-feira (26).

A ação pode ser destinada à ministra Rosa Weber, ou aos ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Eles continuaram trabalhando durante o recesso do Judiciário para atender pedidos urgentes.

O decreto assinado por Bolsonaro e publicado na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU) concede indulto de Natal a diversos presidiários.

Também são abordados pela medida os membros das Forças Armadas que foram condenados por excesso culposo durante sua atuação em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Dentre os presos que poderão deixar a cadeira, estão os agentes de segurança pública condenados por crime culposo que já tenham cumprido ao menos um sexto de suas penas.

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