O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta segunda (2) que as desonerações tributárias assinadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) causaram um prejuízo de até R$ 15 bilhões às contas. A declaração aconteceu em conversa com jornalistas após a cerimônia de transmissão de cargo.
No último dia do governo, o presidente em exercício, Hamilton Mourão, decretou a redução do imposto em 0,33% (Pis/Pasep) e 2% (Cofins), assim como a desoneração do querosene de aviação.
“Entre R$ 10 [bilhões] e R$ 15 bilhões [de perda], considerando o que nós imaginamos hoje que é irrecuperável. A não ser que haja uma suspensão das medidas pelo Judiciário”, afirmou.
“Depois que eu pedi isso eles tomaram 4 medidas: a desoneração do querosene de avião, o preço de transferência das multinacionais, o IOF de operações financeiras e o PIS/Cofins de instituições financeiras”, completou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou parte das medidas assinadas por Mourão, os decretos provocariam uma perda anual de R$ 5,8 bilhões. No entanto, a revogação total exigiria medidas jurídicas.
O ministro também falou sobre a medida provisória que prorroga a isenção das alíquotas da contribuição para PIS/Cofins sobre o diesel. A medida foi prorrogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 31 de dezembro de 2023.
“[Lula] Pediu a suspensão da medida para que ele tomasse a decisão.[…] Ele quer tomar essa decisão quando a nova diretoria tomar posse”, destacou.
“Ele [Lula] quer discutir isso conjuntamente com a nova diretoria da Petrobras, porque, à luz do que aconteceu na última semana do ano, faltou confiança”, completou.
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