STF inicia julgamento de ação que obriga estados a impedirem bloqueio de rodovias

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram nesta quinta-feira (12) o julgamento a respeito de uma ação que obriga as autoridades estatais do Brasil e impediram qualquer tentativa de bloqueio de rodovias.

A determinação foi feita por Alexandre de Moraes na última quarta-feira (11).Também foram impedidos pelo magistrado quaisquer bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos, bem como o acesso a eles. Caso a medida seja descumprida, a pena é uma multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e de R$ 100 mil para empresas.

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Segundo o despacho, autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias e identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários para bloquear seu uso posteriormente. O aplicativo Telegram também deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos terroristas.

Relator da ação, Moraes foi o primeiro ministro a votar. Ele optou pela manutenção da decisão. Em plenário virtual, os demais integrantes do STF têm até as 23h59 para votar.