STF forma maioria para manter decisão de Moraes que proíbe bloqueio em rodovias

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (12) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proíbe bloqueios em rodovias de todo o país. Quem descumprir a decisão pode ser preso.

Seis ministros acompanharam o voto de Moraes para proibir a interrupção de tráfego; aplicar multas no valor de R$ 20 mil a pessoas físicas e de R$ 100 mil a pessoas jurídicas que descumprirem a decisão ou participarem de atos golpistas.

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Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam Moraes. O julgamento termina às 23h59, no entanto, pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo para análise) ou de destaque.

A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, as autoridades locais deverão, “sob pena de responsabilidade pessoal, executar prisão em flagrante delito daqueles que, em desobediência às providências adotadas para o cumprimento da decisão, ocupem ou obstruam vias urbanas e rodovias, inclusive adjacências, bem como procedam à invasão de prédios públicos”.

O ministro disse ainda que os atos atingiu ponto "intolerável".

"A escalada de atos violentos atingiu um ponto intolerável, em que as instalações físicas do Plenário da Corte, além de outras dependências de seu edifício sede, patrimônio inestimável de todos os brasileiros, foi vandalizado pelos participantes dos atos em questão, com total despudor e segurança de impunidade, ao mesmo tempo em que se fazia transmissões por redes sociais, visando o incitamento a condutas semelhantes em todo o território nacional”, acrescentou.

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