Tarcísio altera regras de nepotismo em São Paulo após revogar nomeação de cunhado

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mudou um trecho do decreto estadual que restringe a prática de nepotismo em contratações no estado. A decisão acontece após ele revogar a nomeação de seu concunhado, Mauricio Pozzobon Martins, para o cargo de assessor especial do governador na quinta (12).

A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (13). Com a alteração, a lista com parentes vetados passa a incluir a categoria concunhado, caso de Martins.

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"Parentes em linha reta: pais, avós, bisavós, filho(a), neto(a) e bisneto(a). Parentes em linha colateral: irmão(ã), tio(a) e sobrinho(a). Parentes por afinidade: genro, nora, sogro(a), enteado(a), madrasta, padrasto, cunhado(a) e concunhado(a)", diz o texto.

Além disso, o nomeado terá que preencher um formulário com detalhes para qual cargo do eventual parente, se é um cargo comissionado ou de carreira, e se a nomeação do parente ocorreu antes ou depois da edição da súmula, em 2008.

Na quarta (11), o Tarcísio nomeou o próprio cunhado e o irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para ocuparem cargos de assessores no governo paulista.

Mauricio Pozzobon Martins, o seu cunhado, ocuparia o cargo de "Assessor Especial do Governador II". Martins era dono do imóvel que o governador usou como domicílio eleitoral em São José dos Campos. Ele trabalhou na Infraero, órgão subordinado ao Ministério da Infraestrutura, pasta comandada pelo atual governador

Ontem, o governador recuou da decisão e afirmou que “não sabia” que a súmula vinculante 13 incluía concunhados.

“Quando nomeei, eu achei que pudesse. Quando você pega a definição de parentesco do Código Civil, concunhado não aparece, mas uma decisão do Fachin de 2019 inclui o concunhado”, disse ao jornal Folha de S.Paulo.

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