Bolsonaro diz ao TSE que minuta de Torres é “apócrifa” e “jamais seria publicada”
A defesa do ex-presidente diz que documento "nunca extravasou o plano da cogitação"
19/01/2023 19h39
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quinta-feira (19), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o argumento de que a minuta para mudar o resultado das eleições é “apócrifa”. O documento foi enviado ao corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
A ação investiga o ex-presidente e o então candidato à vice-presidência da República Braga Netto. A minuta foi encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
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Nesta semana, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, determinou que o documento fosse incluído em uma investigação contra Bolsonaro. Gonçalves atendeu a um pedido do PDT.
“É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos investigados, nem assinado por eles, e a peça de juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”, diz a defesa.
“Além do mais, não há qualquer evidência ou notícia de que dele se tenha dado conhecimento a qualquer autoridade ou cidadão, e, pelo que se sabe a partir de coberturas jornalísticas, em fidedigna tese, pode muito bem ter sido deixado numa pilha de papéis indistintos e impertinentes destinados ao descarte ou à destruição na residência privada do Ex-Ministro de Estado da Justiça Anderson Torres”, afirmam os advogados.
O jornal Folha de S.Paulo revelou que a Polícia Federal (PF) encontrou uma minuta de decreto para o ex-presidente instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo as autoridades, o documento tinha o objetivo de alterar o resultado das eleições presidenciais, que teve Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como vencedor. Essa medida é considerada inconstitucional.
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