Conselho Federal da OAB atuará para "assegurar inviolabilidade de escritórios" de Ibaneis Rocha

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, divulgou manifestação sobre a realização de busca e apreensão, nesta sexta-feira (20), no escritório de advocacia de Ibaneis Rocha, governador afastado do Distrito Federal. Em nota, Simonetti afirmou que atuará para assegurar a “inviolabilidade de escritórios” de Ibaneis após a ação da Polícia Federal (PF).

“A legislação estabelece em quais circunstâncias e de que modo esse tipo de procedimento pode ser realizado, justamente para evitar violações de prerrogativas que eram comuns no Brasil até recentemente”, diz a manifestação.

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O presidente da OAB afirmou que o Conselho Federal da Ordem prestará “todo o suporte à OAB-DF e atuará em conjunto no caso para assegurar o respeito às prerrogativas da profissão”.

O Conselho lembrou que Ibaneis Rocha é advogado, ex-presidente da OAB-DF e ex-diretor nacional da OAB, tendo exercido as funções de secretário-geral adjunto e corregedor nacional da OAB.

“A inviolabilidade dos escritórios de advocacia é uma pauta extremamente cara para toda a classe. Nossa luta para proteger esse pilar do Estado Democrático de Direito por meio de sua inclusão na Lei 14.365/22 não poderá ter sido em vão”, diz a nota, “vamos conhecer os termos e as razões da decisão que determinou a execução da medida e, se forem constatadas violações de prerrogativas da advocacia, vamos enfrentá-las, na forma da lei".

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Os mandados de busca e apreensão contra Ibaneis Rocha foram um pedido do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro, ele foi afastado do cargo por 90 dias.