O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) que uma cópia da minuta golpista, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, seja encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, o documento se encontra em posse da Polícia Federal.
A minuta foi encontrada pela autoridades durante uma busca e apreensão na casa de Torres. O documento era um decreto para instaurar um estado de defesa na sede do TSE com objetivo de mudar o resultado das eleições de 2022. Esse é um ato considerado inconstitucional.
“Determino à Polícia Federal que remeta ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de 24 horas, cópia da minuta de decreto de Estado de Defesa, apreendida na residência de Anderson Gustavo Torres, em cumprimento de decisão por mim proferida nos autos do Inq. 4.879/DF, para regular instrução da AIJE”, escreveu Moraes em seu pedido.
O material será anexado a uma ação de Investigação Judicial Eleitoral que tramita contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na Corte. Essa ação questiona a conduta do ex-presidente na reunião com embaixadores em julho de 2022.
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O pedido de Moraes atende a uma demanda do ministro Benedito Gonçalves, que solicitou a inclisão do material nessa ação.
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