O Governo Federal publicou, na noite desta segunda-feira (24), uma medida provisória (MP) que libera R$ 4,1 bilhões em crédito extraordinário para garantir a continuidade do Plano Safra 2024/2025.

O valor foi dividido em duas linhas principais: R$ 3,5 bilhões para "Agricultura Sustentável" e R$ 645 milhões para "Agricultura Familiar e Agroecologia". A determinação, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), visa assegurar as contratações de crédito para o programa, que haviam sido suspensas na última quinta-feira (20) devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025.

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O bloqueio de novas contratações, estabelecido pelo Tesouro Nacional, gerou um impasse, sendo a decisão de liberar o crédito extraordinário uma solução negociada após consultas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o Tribunal de Contas da União (TCU). A medida foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o intuito de evitar a descontinuidade do programa.

O crédito, embora extraordinário, estará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a 70% do crescimento real das receitas. Essa definição foi comunicada pelo ministro Haddad, que explicou que, apesar de ser um crédito extraordinário, ele será tratado de acordo com o marco fiscal do governo.

A decisão vem após o imbróglio causado pela Selic, que aumentou mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, além da demora na aprovação do Orçamento de 2025, que só será analisado após o Carnaval.

A medida visa garantir a continuidade do Plano Safra, que conta com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, oferecendo taxas de juros abaixo do mercado.

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