O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (26) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar o pacote “antigolpe” ao Congresso Nacional em fevereiro. Dino se reuniu hoje com secretários de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal.
A medida acontece após os atos golpistas nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. O objetivo do governo é apresentar propostas sobre a segurança e a defesa do Estado Democrático de Direito.
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O ministro explicou que serão enviados ao Congresso dois projetos de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e uma medida provisória.
A PEC visa a criação da Guarda Nacional, que será responsável por cuidar de áreas de interesse federal no Distrito Federal. Sobre os projetos de lei, um propõe o aumento das penas para quem participa e financia atos considerados antidemocráticos. O outro agiliza a perda de bens para quem participa de ações contra o Estado Democrático de Direito.
A Medida Provisória propõe a responsabilização das plataformas no cometimento de crimes pela internet.
“Nós estamos falando, sobretudo, de crimes políticos. Nós não vamos querer, a princípio, neste momento, mexer no Marco Civil”, disse Dino.
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