O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (31) a lei de acesso à cannabis medicinal no Sistema Público de Saúde (SUS). O projeto teve o apoio de mais de 41.000 pessoas através de petição online.
O projeto, de autoria do deputado Caio França (PSB), foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A sanção do projeto acontece após três anos de tramitação, o texto ainda permite a distribuição de produtos à base de THC (tetrahidrocanabinol), outra substância presente na maconha, mas em casos específicos.
A medida permite o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol e vai beneficiar pacientes autistas, esquizofrênicos e portadores de Parkinson e outras doenças.
Em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, o governador disse que São Paulo dá um passo importante com a lei
"O importante é que São Paulo vai ter uma política pública dedicada a esse medicamento", acrescentou [...] O que não queremos é que ocorra o mesmo [que houve] em outros estados, em que a lei foi sancionada, mas não está viva. Estamos convictos de que estamos fazendo a coisa certa. Queremos que o estado de São Paulo seja o pioneiro na aplicação da política pública", afirmou o governador.
Agora, cabe à Secretaria de Saúde a regulamentação da lei.
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