Aras reafirma papel do MPF na defesa do regime democrático durante abertura do ano judiciário no STF

Em discurso durante a sessão de abertura do ano judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º), o procurador-geral da República Augusto Aras defendeu a importância da união entre todas as instituições e as pessoas para a proteção permanente da democracia.

O evento marcou a primeira sessão após os atos de 8 de janeiro, quando o STF foi invadido e depredado. Aras também destacou o simbolismo da retomada dos trabalhos da Corte Suprema como um momento histórico do país, mencionando a contribuição do Ministério Público Federal (MPF) tanto para a responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos quanto para a guarda permanente do Estado Democrático de Direito.

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“Não se pode vulnerar, quanto ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, a representação política que legitimamente foi sufragada nas urnas. E nem se pode olvidar que a legitimidade material das decisões judiciais e manifestações do Ministério Público devem estar adstritas à Constituição e às leis”, frisou Aras.

Sobre a atuação da Procuradoria-Geral da República em resposta às ações criminosas, Aras informou que o órgão já ofereceu 525 denúncias e apresentou 14 pedidos de prisão e 9 requerimentos de busca e apreensão. Ele também reiterou a disposição do MPF em atuar ao lado do Judiciário em todo o país, contribuindo para a promoção da justiça e da paz.

“A majoritariedade inerente a este processo eleitoral se expressou nas urnas. É hora de voltarmos à normalidade das instituições e das pessoas. É hora de fazer a paz. É hora de seguirmos em frente. É hora de lembrar que cada brasileiro e cada brasileira tem deveres para com a República”, enfatizou.

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Na mesma sessão, a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pregou a defesa "diuturna e intransigente" da Constituição e do estado democrático de direito.