Justiça multa prefeitura de Florianópolis por construção em área de preservação ambiental

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis e multou a prefeitura do local por demora em cumprir sentença judicial em ação ambiental. O caso diz respeito a um crime ambiental cometido por particular na Servidão Alzira Machado Custódio, Bairro Rio Tavares, mediante aterro em área de manguezal.

O inquérito foi instaurado a partir de documentação encaminhada pelo ICMBio. Verificou-se posteriormente que a construção não era a única irregular na área e, por isso, o MPF ajuizou Ação Civil Pública contra o Município e os ocupantes irregulares.

Leia também: Não há registro de brasileiros mortos ou feridos em terremoto na Turquia e Síria, diz Itamaraty

A Justiça proferiu sentença que condenou o município a demolir todas as construções ilegais dentro da Unidade de Conservação e em área de mangue, bem como a recuperar ambientalmente a área, inclusive através da retirada de aterros.

Caso a prefeitura não cumpra a determinação judicial em 60 dias, poderá ser novamente multada, desta vez em R$ 100 mil. O MPF também denunciou o Município de Florianópolis por conta da promoção, sem licença do órgão ambiental competente, de calçamento na localidade.

Leia também: Estado de SP alerta a população para riscos da febre amarela no carnaval