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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei de acesso à cannabis medicinal no Sistema Público de Saúde (SUS). A sanção do projeto de autoria do deputado Caio França (PSB) acontece após três anos de tramitação.

Em conversa ao site da TV Cultura, Paula Dall'Stella, médica e fundadora da plataforma de educação médica em Endocanabinologia Sativa Global Education, definiu a sanção como um “salto gigante” para o estado, uma vez que facilita o acesso aos medicamentos à base de canabidiol.

“Os canabinóides podem ter uma relevância muito grande em doenças de difícil controle e podem ser ferramentas bastante importantes na prática clínica nas doenças crônicas”, explica. Os medicamentos beneficiam pacientes autistas, esquizofrênicos, portadores de Parkinson e outras doenças como epilepsia.

Ao comentar a sanção, Tarcísio se emocionou e lembrou do sobrinho, que sofre de síndrome de Dravet, considerada rara e que causa convulsões. A criança, segundo o político, melhorou depois que fez uso de um medicamento à base de canabidiol.

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“É um universo enorme de pacientes em que muitas vezes o tratamento convencional não é totalmente resolutivo e a cannabis pode vir a auxiliar uma série de condições inflamatórias”, diz a Dra. Paula, “então ao meu ver foi um salto quântico que o governador do estado de São Paulo fez na área da saúde. Nós sabemos o quão importante é o acesso, principalmente vindo pelo SUS desses medicamentos desses produtos que são extremamente caros e que muitas vezes fogem da realidade do paciente brasileiro”.

Também ao site da TV Cultura, a Carolina Sellani, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da Associação Brasileira das Indústrias de Insumos Farmacêuticos (ABIQUIFI), vê a lei com excelentes olhos. A profissional explica como esse passo impacta na indústria nacional dos medicamentos à base de canabidiol.

“Atualmente, a maioria dos produtos ainda são importados, importamos esse insumo para produzir aqui ou até o próprio produto acabado. Aqui no Brasil é super importante ter maior facilidade logística, um aumento de diversidade de produtos e redução de custo, justamente porque agora mais do que nunca a indústria vai ter um papel bastante importante em atender a demanda que vai aumentar com essa legislação”, diz Carolina Sellani.

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Para além da questão prática de produção, a legislação também impacta na educação médica no Brasil. “Um dos desdobramentos da legislação é justamente o aumento da comunicação desse assunto, seja na educação dos médicos, dos profissionais de saúde, dos pacientes, ou da população como um todo”, explica.

A educação para o médico que prescreve esses medicamentos já existe, mas, segundo Carolina, ainda tem muito espaço para ser ampliada, para que o sistema de saúde brasileiro tenha informações mais direcionadas sobre como funciona o sistema do canabidiol, como funciona a atuação dos canabinoides no tratamento e também o avanço das pesquisas.

“É uma ação pioneira. São poucos estados que têm legislação voltada para essa frente e houve um comprometimento importante do governador em realmente operacionalizar essa legislação e colocar essa política pública para rodar com a participação ampla dos atores envolvidos da Secretaria de Saúde e da sociedade”, afirma Carolina.

Na cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio disse que São Paulo dá um passo importante com a lei, que ainda precisa de regulamentação, mas que ele espera que isso ocorra de forma rápida.