Tarcísio de Freitas veta redução de impostos sobre heranças e doações
Projeto de lei queria reduzir imposto sobre heranças de 4% para 1% em São Paulo
08/02/2023 14h37
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que tinha como objetivo a redução do imposto sobre herança, da atual taxa de 4% para 1%. A decisão foi publicada no Diário Oficial.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado estadual Frederico D’Avila (PL), aliado de Tarcísio, e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 31 de dezembro de 2022.
Segundo o governo, o texto apresentado não atende às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tarcísio seguiu a recomendação da Secretaria Estadual da Fazenda, de acordo com o relatório indicado, se a lei fosse sancionada, o estado perderia algo em torno de R$ 4 bilhões por ano.
O relatório "apontou o descumprimento das regras de responsabilidade fiscal pela proposta legislativa, estimando uma renúncia de receita de R$ 4 bilhões anuais, que irá gerar forte impacto financeiro, sem que isso tenha sido previsto na lei orçamentária".
Nas contas do estado, o ITCMD representou cerca de 1,6% do total arrecadado em 2022.
Com o veto total ao projeto nº 511/2020, o governo de São Paulo encaminha de volta à Alesp para reavaliação dos deputados estaduais.
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