Câmara dos Deputados aprova MP sobre benefício fiscal para remessa de recursos ao exterior

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), a MP que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviços e treinamento ou em missão oficial. A MP será enviada ao Senado.

Segundo a Medida Provisória 1138/22, a alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações é reduzida dos atuais 25% para 6% no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. Ainda conforme a MP, a alíquota será elevada em 1 ponto percentual a cada ano seguinte, para 7% em 2025; 8% em 2026; e 9% em 2027.

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As informações são da Agência Câmara de Notícias. A MP foi aprovada sem mudanças, na forma do parecer do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Para ele, a redução dos tributos será importante para o setor de turismo voltar a competir com sites estrangeiros. O turismo foi um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19.

“Hoje há uma proliferação enorme de sites, e é preciso que nós tenhamos um tratamento tributário competitivo com as empresas nacionais. A redução de tributos ajudará as empresas a se recuperarem do problema que viveram durante a pandemia e também dos efeitos da competição desleal”, disse o relator.

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