O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relançou, nesta terça-feira (14), em Santo Amaro (BA), o Minha Casa, Minha Vida. A Medida Provisória assinada moderniza o programa habitacional e enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda.

A intenção do Governo Federal é contratar 2 milhões de obras até 2026. O programa é voltado para residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.

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O valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família.

Veja a divisão de acordo com faixas de renda:

a) Faixa Urbano 1 - renda bruta familiar mensal até R$ 2.640

b) Faixa Urbano 2 - renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400 e

c) Faixa Urbano 3 - renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

No caso das famílias residentes em áreas rurais:

a) Faixa Rural 1 - renda bruta familiar anual até R$ 31.680

b) Faixa Rural 2 - renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800 e

c) Faixa Rural 3 - renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000

A aposta do Governo Federal com o Minha Casa, Minha Vida é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, mediante financiamento ou não.

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Há uma lista de requisitos que direcionam a aplicação dos recursos do Orçamento da União e de fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida. Entre os requisitos, estão:

- Famílias que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar;

- Famílias que tenham na composição familiar pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes;

- Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;

- Famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade;

- Famílias em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;

- Famílias em situação de rua.

Os projetos, obras e serviços do Minha Casa, Minha Vida devem levar em consideração aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. As unidades precisam ser adaptáveis e acessíveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, e devem ter atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis, equipamentos de maior eficiência energética e materiais de construção de baixo carbono, incluídos aqueles oriundos de reciclagem.

O novo programa prevê cinco linhas de ação:

- Subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais;

- Financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais;

- Locação social de imóveis em áreas urbanas;

- Provisão de lotes urbanizados;

- Melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais.