Senador Jorge Kajuru aciona PGR contra presidente do BC por omissão no garimpo ilegal

O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) protocolou nesta quarta-feira (15) um pedido de investigação contra Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. O parlamentar o acusa de “possível omissão” no controle do comércio ilegal de ouro nas terras indígenas Yanomamis.

O pedido de Kajuru foi encaminhado ao procurador-geral da República Augusto Aras, que deverá analisar a procedência da denúncia.

Um dos principais argumentos do senador é a falta de fiscalização no comércio de ouro no país.

“É um dos fatores que fomentou o avanço do garimpo ilegal, uma vez que o ouro é um ativo financeiro e há suspeita de que empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) tenham adquirido o minério ilegal”, alegou Kajuru.

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A terra Yanomami é a maior reserva indígena do Brasil e, desde a década de 1980, é alvo de garimpeiros ilegais. No entanto, a procura pelo minério foi intensificada nos últimos anos, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também pediu uma manifestação do Banco Central e a Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre o assunto. O despacho fala sobre a “importância” do tema e cobra uma resposta “com urgência”.

Na última segunda-feira (13), o presidente do Banco Central defendeu mudança na Lei da Boa-Fé para melhor fiscalização do ouro no país.

“Precisa mudar essa lei. Todas as vezes que conversamos com as associações, falamos que vamos mandar para o Congresso uma mudança dessa lei. Além disso, tem uma tema na receita que já está sendo trabalhado que é a Nota Fiscal Eletrônica. Se juntar a nota fiscal com a remoção da lei, e a melhoria na rastreabilidade, resolvemos grande parte do problema”, disse.

Na representação, Kajuru também critica a atuação do BC nas terras indígenas também.

“Senhores, o BACEN tenta se desincumbir do ônus fiscalizatório por meio da negativa de competência. Isso é um argumento deprimente de um órgão que claramente virou as costas e deixou que as empresas reguladas se aproveitassem da extração ilegal e aferissem lucros astronómicos, tendo em vista que os valores são vultosos e as comissões pagas aos intermediários também”, finalizou.

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