O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (17) para rejeitar um recurso e manter a apreensão de armas e a suspensão do porte da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Até o momento, o placar está 6 a 0.

O julgamento termina às 23h59 desta sexta (17), no entanto, pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo para análise) ou de destaque. Nos julgamentos virtuais, os ministros do STF apenas depositam seus votos sem a necessidade de fazer a sustentação oral.

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Os ministros analisam um recurso da defesa de Zambelli contra a ordem do ministro Gilmar Mendes para a entrega das armas e a suspensão do porte da parlamentar. Os advogados argumentam que não há provas para justificar as medidas porque, diante das ameaças e da dinâmica dos fatos, a parlamentar estava em situação de legítima defesa.

Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso seguiram o voto do relator Gilmar Mendes contra o recurso.

A deputada perseguiu, armada, um homem negro nas ruas de São Paulo. O caso aconteceu em outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais.

Na ocasião, Zambelli foi filmada apontando a arma para o jornalista. No vídeo, divulgado nas redes sociais, ela atravessa a rua e entra em um bar com uma pistola empunhada.

Em janeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada federal por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Após o episódio, a Polícia Federal fez uma busca e apreensão nos endereços de Zambelli, e todas as armas dela foram apreendidas.

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