O governo federal divulgou que a medida provisória com o novo Bolsa Família será publicada nesta quinta-feira (2). O projeto será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante cerimônia no Palácio do Planalto, às 11h.

A expectativa do governo é distribuir recursos da ordem de R$ 13,2 bilhões e atingir 21,86 milhões de famílias. O novo programa vai pagar um valor mínimo de R$ 600 por família, e dois benefícios complementares: o Primeira Infância e o Renda e Cidadania.

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O primeiro determina um valor adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade na composição familiar. Além disso, o programa prevê ainda um adicional de R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes.

O governo federal impôs regras para o Bolsa Família. A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza; é necessário estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Para receber o benefício, ainda é preciso manter crianças e adolescentes na escola; fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes); e manter as carteiras de vacinação atualizadas.

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