STF torna Eduardo Bolsonaro em réu por difamação contra Tabata Amaral

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) transformou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP) em réu por difamação contra a também deputada Tabata Amaral (PSB/SP).

O caso está relacionado a publicações de Bolsonaro nas redes sociais sobre um projeto de lei que tratava de distribuição de absorventes íntimos. Amaral é uma das responsáveis pela proposta.

O deputado afirmou que a proposta parecia querer atender ao lobby do empresário Jorge Paulo Lemann, apontado por Eduardo como mentor e patrocinador de Tabata e um dos donos de uma fabricante de produtos de higiene.

Em depoimento, Tabata afirmou que as publicações não estão amparadas pela imunidade parlamentar e nem pela liberdade de expressão. Bolsonaro se defendeu dizendo que falas estão inseridas no debate político, estando protegida pela imunidade parlamentar.

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Em maio de 2022, o ministro Dias Toffoli chegou a rejeitar a queixa-crime alegando que as palavras do filho do presidente estavam dentro de um contexto de disputa política. Além disso, afirmou que o caso sabia ao Conselho de Ética da Câmara.

A deputada recorreu e a situação mudou. Toffoli manteve seu voto e contou com o apoio de Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. Votaram a favor de Amaral os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin.

A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer. Após essa fase, o STF deve iniciar a produção de provas da ação penal.

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