O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou cinco parlamentares a visitarem presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.
O magistrado atendeu pedidos dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Ubiratan Sanderson (PL-RS), Hélio Lopes (PL-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e do estadual por SP coronel Telhada (Progressistas).
Os deputados poderão visitar os presos na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, e no Complexo Penitenciário da Papuda.
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A decisão aconteceu um dia após Moraes, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, e a governadora em exercício, Celina Leão, visitarem a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia.
O ministro destacou que que as visitas devem seguir as normas estabelecidas pela Vara de Execuções Penais do DF, que restringiu a ida dos parlamentares a três deputados por vez nas unidades, além disso, proibiu a entrada no interior das galerias onde os presos estão confinados e não autorizou o registro de imagens no interior dos presídios.
"Não obstante, embora seja possível o deferimento dos requerimentos formulados pelos parlamentares, é plenamente justificada a aplicação de restrições específicas, como já destacado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, consideradas as questões relativas à gestão penitenciária e de segurança para a preservação da integridade física das autoridades visitantes, dos agentes penitenciários e dos próprios custodiados", disse o ministro.
Na semana passada, o magistrado já tinha concedido o benefício para o senador Magno Malta e a deputada federal Julia Zanatta. Como as prisões foram decretadas pelo STF, cabe à Corte analisar a autorização de visitas.
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